Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento

LONGEVIA LABS — Mais anos de vida e mais vida nos anos
Nome fiscal: Memories with Love, Lda
NIF: 515337820
Morada: Rua dos Pinheiros, 316, 2910-197 Setúbal, Portugal
Email geral: info@longevialabs.pt
Telefone: +351 964 401 011

A LONGEVIA LABS é responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica portuguesa.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art.º 37.º/1/c) do RGPD, o tratamento de dados de saúde em larga escala obriga à designação de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO). A LONGEVIA LABS designou um DPO, cujos contactos são:

Pode contactar o DPO para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos. O DPO está registado na CNPD conforme exigido pela Lei n.º 58/2019.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

5. Tratamento de Dados de Saúde — Garantias Específicas

O tratamento de dados de saúde está sujeito às seguintes garantias adicionais, em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019 e a Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019):

• Acesso restrito e autenticado: os dados clínicos e biométricos são acessíveis exclusivamente pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento de cada cliente. Cada profissional possui credenciais individuais de acesso ao portal clínico, sendo impossível aceder a dados de clientes de outros profissionais. O acesso é registado em log de auditoria., vinculados por sigilo profissional (art.º 85.º do Código Deontológico aplicável), acedem aos dados clínicos.
• Consentimento explícito e separado: o tratamento de dados de saúde é sempre precedido de consentimento livre, específico, informado e inequívoco, prestado separadamente dos restantes termos.
• Avaliação de Impacto (AIPD): realizámos uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (art.º 35.º RGPD) para as atividades de tratamento de dados de saúde em larga escala, cujos resultados estão disponíveis para consulta pela CNPD.
• Pseudonimização: os dados de saúde são pseudonimizados sempre que tecnicamente possível, em conformidade com o art.º 89.º RGPD.
• Direito de acesso ao processo: nos termos do art.º 3.º/1/i) da Lei de Bases da Saúde, tem direito a aceder ao seu processo clínico completo.

6. Partilha de Dados com Terceiros (Subcontratantes)

Os seus dados podem ser partilhados, estritamente nas finalidades indicadas, com:

Não vendemos, cedemos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros para quaisquer fins.

Para transferências para países terceiros fora do EEE, garantimos a existência de salvaguardas adequadas (art.º 46.º RGPD), nomeadamente Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Prazos de Conservação dos Dados

8. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos:

9. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do art.º 77.º do RGPD:

10. Segurança e Confidencialidade

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art.º 32.º RGPD), incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso
• Controlo de acessos por perfil — princípio do mínimo privilégio
• Pseudonimização dos dados de saúde onde tecnicamente viável
• Auditorias de segurança regulares e testes de intrusão
• Formação em proteção de dados para todos os colaboradores com acesso a dados de saúde
• Sigilo profissional vinculativo para todos os profissionais de saúde

Em caso de violação de dados pessoais, notificamos a CNPD no prazo máximo de 72 horas (art.º 33.º RGPD) e os titulares afetados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades (art.º 34.º RGPD).

11. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (sem necessidade de consentimento) e cookies analíticos e de marketing apenas com o seu consentimento prévio e informado, em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012), que transpõe a Diretiva ePrivacy para o direito português.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições da plataforma.

12. Menores de Idade

Os nossos serviços não são dirigidos a menores de 16 anos. O tratamento de dados de menores requer o consentimento do titular das responsabilidades parentais (art.º 8.º RGPD e art.º 16.º Lei n.º 58/2019). Se tomar conhecimento que um menor nos forneceu dados sem autorização parental, contacte-nos imediatamente.

Para o relatório epigenético Kids, o consentimento é prestado pelos pais ou tutores legais, que assumem igualmente todos os direitos de titular dos dados em nome do menor.

13. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias e destacadas na plataforma. O histórico de versões está disponível mediante pedido ao DPO.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, pela Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019) e pela demais legislação portuguesa e europeia aplicável ao setor da saúde. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Setúbal,, sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD e dos meios de resolução alternativa de litígios de consumo.